Políticas públicas de financiamento da educação no Brasil: reflexões téorico-metodológicas sobre o FUNDEB

Caroline Gomes Ferreira; Luciana de Lima; Francisco Herbert Lima Vasconcelos

doi:10.34019/2237-9444.2023.v13.34607

Authors

Caroline Gomes Ferreira Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Tecnologia Educacional, Fortaleza, Ceará, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0060-3998
Luciana de Lima Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Tecnologia Educacional, Fortaleza, Ceará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5838-8736
Francisco Herbert Lima Vasconcelos Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Tecnologia Educacional, Fortaleza, Ceará, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.34019/2237-9444.2023.v13.34607

Keywords:

FUNDEB, Financing in Education, Public Educational Policies, Education in Brazil

Abstract

Education Financing in Brazil has had significant milestones in its history. One of the most important was the creation of FUNDEB, with 27 funds of an accounting nature, one for each state and the Federal District. Over the years, much has been achieved through the resources derived from this fundamental public policy, but much remains to be done. This study aims to analyze the functioning of FUNDEB since its creation as FUNDEF, observing howthis resource is distributed to states and municipalities, as well as reflecting on the New FUNDEB and its current projections. It is considered that the fund contributed to better balance some inequalities, but it is expected that with the greater participation of the Union, already provided for in Law No. 14,113, of December 25, there will be a more homogeneous distribution of resources.

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Author Biographies

Caroline Gomes Ferreira, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Tecnologia Educacional, Fortaleza, Ceará, Brasil

Licenciada em Matemática (UVA). Especialista em Gestão e Coordenação Pedagógica (FACPED). Mestranda em Tecnologia Educacional (UFC).

Currículo Lattes: : http://lattes.cnpq.br/0985663883123048

Luciana de Lima, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Tecnologia Educacional, Fortaleza, Ceará, Brasil

Licenciada em Matemática (UFC). Especialista em Psicopedagogia (UVA) e Tecnologia com ênfase em Telemática (CEFETCE). Mestra em Educação (UECE). Doutora em Educação (UFC). Professora no Mestrado Profissional de Ensino de Ciências e Matemática (ENCIMA - UFC) e no Mestrado Profissional em Tecnologia Educacional (PPGTE - UFC)

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2967595851995266

Francisco Herbert Lima Vasconcelos, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Tecnologia Educacional, Fortaleza, Ceará, Brasil

Licenciado em Física (UFC). Mestre em Ciências da Computação (UFC). Doutor em Engenharia de Teleinformática (UFC). Professor no Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática (UFC), Mestrado em Tecnologias Educacionais (PPGTE – UFC), Mestrado em Ciência da Informática (UFC) e Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática (IFCE).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0512183585660835

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