Community-based state tourism laws of Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Goiás, and Pará: an analysis of the principle of social participation
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14511152Keywords:
Community-Based Tourism, Tourism Public Policies, Community-Based Tourism State Legislation, ParticipationAbstract
The research aims to analyze the state laws of community-based tourism in Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Goiás, and Pará, under the influence of the principle of participation. Content analysis was the methodology used to reflect on the public policy of CBT in Brazil, having as an object of analysis the state laws of TBC of the mentioned states. The proposed and methodological structure of the article "Community-Based Tourism in Developing Countries: A Framework for Policy Evaluation”, with an investigation of the Colombian case, was inspiring for the analysis, starting from the conceptual contribution on community-based tourism, public policies, and participation. As a result of the analysis of the category "definitions", it is noted that the laws express the principle of participation differently, and none presents a definition of it. Regarding the two categories referring to the participatory instance, only two laws provide for its creation. The proposal for the constitution of participatory bodies that include communities, such as the Management Committees and Regional Councils of the TBC, is presented as a way that favors the consolidation of the principle of participation. The methodological framework enables deepening the debate on participation in public policies of CBT.
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