Leis estaduais de turismo de base comunitária do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Pará: uma análise do princípio da participação social
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14511152Palavras-chave:
Turismo de Base Comunitária, Políticas Públicas de turismo, Legislação Estadual de Turismo de Base Comunitária, ParticipaçãoResumo
O trabalho visa analisar as leis estaduais de turismo de base comunitária do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Pará, sob a influência do princípio da participação. Além da pesquisa documental e bibliográfica, a metodologia da análise do conteúdo foi utilizada para refletir sobre a política pública de TBC no Brasil, tendo como objeto de análise as leis estaduais de TBC dos estados citados. A estrutura proposta e metodológica do artigo Community-Based Tourism in Developing Countries: A Framework for Policy Evaluation, com investigação do caso colombiano foi inspiradora para a análise, partindo da contextualização e do aporte conceitual sobre turismo de base comunitária, políticas públicas e participação. Como resultado da análise da categoria “definições”, nota-se que as leis expressam o princípio da participação de diferentes formas, sendo que nenhuma apresenta definição do termo. Em relação às duas categorias referentes à instância participativa, apenas duas leis preveem sua criação. A proposta da constituição de instâncias participativas que incluam as comunidades, tal como os Comitês Gestores e Conselhos Regionais do TBC, apresenta-se como caminho que favorece a consolidação do princípio de participação. O referencial metodológico possibilitou o aprofundamento do debate sobre participação nas políticas públicas de TBC.
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