CHRISTIAN SECULARISM AND RELIGIOUS ACCOMMODATIONS IN REPUBLICAN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.34019/2236-6296.2022.v25.36627Resumo
The following work attempts to trace the historic roots of the Brazilian government’s discrimination towards the religious freedom rights of Jews and Sabbatarian Christians exhibited in the application of the ENEM in 2009 and 2010. This research article defends the thesis that the modern Brazilian Constitutional arguments for denying religious accommodations on national exams for Sabbatarians on grounds of laicite, state preference of religion or equality under the laws derive from an anti–liberal legal Brazilian tradition. This paper diachronically argues that this tradition of denying exemptions for minorities developed as a result of Brazil’s republican history and authoritarian dictatorial past in order to promote a particularly secularized Christian establishment.
This paper begins by tracing the historical roots of legal arguments for denying religious accommodations for religious minorities in Brazilian republican constitutional history. It then shows how Brazilian elites used a secularized Catholic-positivistic discourse in the first half of the 20th century to suppress minority religious rights presupposing that Brazil was uniquely a Christian (i.e Roman Catholic) nation. The paper will then proceed to show how this Catholic positivistic discourse evolved to a more covert “secular” argument such as those from equality under the laws, “isonomy” and the secular nature of the State, “laicité” following the 1960s and thereafter. The second section attempts to show how this covert anti-liberal tradition of secularized Christianity has still been maintained in Brazil’s 1988 social democratic constitution by the discourse of isonomy and laicité. The article then concludes by attempting to show how religious accommodations do not harm government and suggesting that greater coalition building between minority religions can benefit both historically marginalized communities. This paper concludes by proposing that greater coalition building between African religions and Sabbatarian Christians can benefit both historically marginalized groups to attain their full civil and political liberties.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direito Autoral e de Exoneração de Responsabilidade Editorial
O envio de artigo implica a cessão dos direitos de publicação à Numen. Ao submeterem o manuscrito, os autores declaram-se titulares dos direitos autorais da obra. Os artigos aprovados são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY 4.0). Esta licença permite o compartilhamento, cópia e redistribuição do material em qualquer suporte ou formato, bem como sua adaptação para qualquer fim, inclusive comercial, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores originais e à Revista NUMEN como veículo de publicação original.
Os artigos publicados em Numen são de total responsabilidade dos respectivos autores e autoras.
O conteúdo científico, opiniões, dados, conceitos e posicionamentos expressos nos artigos publicados são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores. Por conseguinte, cumpre esclarecer que:
- A competência da equipe editorial restringe-se à chancela do processo de avaliação positiva.
- A homologação dos pareceres favoráveis vincula a revista estritamente ao ato técnico da publicação.
- A revista exime-se de qualquer responsabilidade civil, penal, autoral ou ideológica sobre o teor das obras. Os artigos publicados na Revista NUMEN são de inteira e exclusiva responsabilidade civil, penal e acadêmica de seus autores. O processo editorial adota o sistema de avaliação cega por pares (double-blind peer review). A competência da revista limita-se a homologar a avaliação positiva dos pareceristas externos e executar o ato técnico da publicação, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, opiniões ou dados vertidos na obra.
- Eventuais litígios ou contestações sobre o conteúdo deverão ser direcionados diretamente aos submissores do texto.
Política de Prevenção ao Plágio
Os autores garantem a total originalidade do manuscrito, sendo terminantemente vedados:
- Plágio direto ou parcial: Cópia de textos de terceiros sem a devida identificação e citação bibliográfica.
- Autoplágio: Reutilização massiva de textos próprios já publicados, sem o ineditismo exigido pela revista.
- Fraude científica: Fabricação ou manipulação de dados, gráficos e resultados.
Citações e Conteúdos de Redes Sociais
O uso de dados, imagens, textos ou quaisquer conteúdos extraídos de plataformas de redes sociais (como Instagram, TikTok, X/Twitter, Facebook, LinkedIn, entre outras) deve observar rigorosamente os seguintes critérios jurídicos e técnicos:
- Direito à Privacidade e Anonimização: É obrigação dos autores anonimizar dados pessoais, nomes, fotos e perfis de usuários que não sejam figuras públicas, garantindo o direito à privacidade e a proteção de dados (LGPD).
- Direito de Imagem e Propriedade Intelectual: A reprodução de capturas de tela (prints), fotografias ou obras artísticas publicadas em redes sociais exige a autorização expressa do titular dos direitos ou o enquadramento estrito nas exceções legais de direito de citação para fins de crítica ou estudo.
- Rigor Metodológico: Todo conteúdo digital retirado de redes sociais deve vir acompanhado da respectiva citação técnica, contendo o autor do post, o nome da plataforma, o link direto de acesso (URL) e a data exata do acesso.
