O trabalho do assistente social e a efetivação de direitos sociais | The work of the social worker and the effectiveness of social rights
DOI:
https://doi.org/10.34019/1980-8518.2019.v19.27777Keywords:
trabalho, serviço social, direitos sociais, sociojurídico, perícia socialAbstract
This article presents results of a research whose objective was to analyze the work of the social worker in the Public Defenders of the Union (DPU/CE), focusing on the feasibility of benefits rejected by the National Social Security Institute (INSS) through social expertise, considered the "flagship" of the Social Work process in the institution, with the increase in the judicialization of social rights. The research, of a qualitative nature, had social assistants working in the DPU/CE, involving bibliographical, documentary and field studies, with questionnaires and semi-structured interviews. The dialectical method was used, which also bases the social studies carried out by the interviewees, who, when analyzing the social reality in a critical way, are guided by principles of the ethical-political project of the profession, among which are the defense of rights working class and commitment to the quality of services provided.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ALVES, Giovanni. A crise estrutural do capital e sua fenomenologia histórica. Boitempo, 2012. Disponível em: < https://blogdaboitempo.com.br/2012/09/21/a-crise-estrutural-do-capital-e-sua-fenomenologia-historica >. Acesso em: 10 abr. 2017.
ARAÚJO, Matheus Araújo.; PEREIRA, Vanessa. dos Santos. Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 125-136, jan./abr. 2018.
BARROS, Luiza Aparecida de. Serviço Social na Defensoria Pública: potências e resistências. Coleção temas sociojurídicos. São Paulo: Cortez, 2018.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamento e história. 5. ed. -São Paulo: Cortez, 2008.
BORGIANNI, Elisabete. Para entender o Serviço Social na área sociojurídica. In: Revista Serviço Social & Sociedade, n° 115, p. 407-442. São Paulo, 2013.
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, 2009.
BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis. Serviço Social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 30 abr. 2017.
___________. Lei 8.662, de 7 de junho de 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm >. Acesso em: 25 jun. 2017.
___________. Lei n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm >. Acesso em: 25 jun. 2017.
___________. Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm >. Acesso em: 04 abr. 2018.
___________. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm >. Acesso em: 04 abr. 2018.
___________. Lei 13.457, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13457.htm >. Acesso em: 26 nov. 2018.
___________. Medidas provisórias do ajuste fiscal são aprovadas pelo Congresso. Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br/tema/MPs-664-665/noticias/medidas-provisorias-do-ajuste-fiscal-sao-aprovadas-pelo-congresso >. Acesso em: 28 jun. 2017.
___________. Ofício Circular nº 3/2018/MDS/CNAS/SE/CF. Disponível em: < https://aplicacoes.mds.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=2622220&codigo_crc=DB5F5155&hash_download=0ede5e7618a7926fa9cb69787931d57a9334cacfc6f0715ec2902cb220aa15e7dc97c68233754316fe7da655f904de83e648ace616f237ea9391626db2849f74&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0&fbclid=IwAR3mi4Td29zCjm1fAs1SgF7Yj3EOTxFSnhTTEOSQsOdrFJidU5-xgGq__bc >. Acesso em: 18 nov. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para a reflexão. Brasília: CFESS, 2014.
___________. Nota Técnica – Considerações sobre a dimensão social presente no processo
de reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a atuação do/a assistente social. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-NotaTecnica-MarineteMoreira-BPC.pdf >. Brasília: CFESS, 2017. Acesso em: 18 nov. 2018.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Assistência jurídica integral e gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da União. Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão. 2ª edição. Brasília: DPU, 2015.
___________. Resolução n° 85, de 11 de fevereiro de 2014. Disponível em: < http://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/20187-resolucao-n-85-de-11-de-fevereiro-de-2014-fixa-parametros-objetivos-e-procedimentos-para-a-presuncao-e-comprovacao-da-necessidade-das-pessoas-naturais-e-juridicas >. Acesso em: 26 nov. 2018.
___________. Resolução n° 134, de 07 de dezembro de 2016. Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita. Disponível em: < https://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/37083-resolucao-n-134-de-07-de-dezembro-de-2016-fixa-o-valor-de-presuncao-de-necessidade-economica-para-fim-de-assistencia-juridica-integral-e-gratuita >. Acesso em: 26 nov. 2018.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ. Plano de Atuação Profissional (Serviço Social). Fortaleza, jul. 2016.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2009.
___________. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa. 49ª edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. A questão social no capitalismo. In: Temporalis: Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, n° 3, ano II, p. 9-32. Rio de Janeiro, 2001.
JORNAL, Folha de São Paulo. INSS corta 8 em cada 10 auxílios-doença de reavaliados em pente-fino. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/inss-corta-8-em-cada-10-auxilios-doenca-de-reavaliados-em-pente-fino.shtml >. Acesso em: 17 de nov. 2018.
MELLO, Guilherme; ROSSI, Pedro. Da austeridade ao desmonte: dois anos da maior crise da história. In: Revista Le monde diplomatique Brasil: um olhar sobre o mundo, um olhar sobre o Brasil. Ed. 116. 2017.
MIOTO, Regina Célia Tamaso. Perícia Social: proposta de um percurso operativo. In: Revista Serviço Social & Sociedade, n° 67, ano XXII, p. 145-158. São Paulo, Editora Cortez, 2001.
MOTA, Ana Elizabete. O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4ª. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
___________. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NETTO, José Paulo. Apêndice à terceira edição: Cinco notas a propósito da “questão social”. In: Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2001.
___________. Introdução ao método da teoria social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, 2009.
PORTAL BRASIL. INSS economiza R$ 1,6 bilhão com pente-fino em benefícios. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/04/inss-economiza-r-1-6-bilhao-com-pente-fino-em-beneficios >. Acesso em: 03 jul. 2017.
SIERRA, Vânia Morales. A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça. Florianópolis: Revista Katálysis, 2011. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rk/v14n2/13.pdf >. Acesso em 01 abr. 2017.
SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Previdência Social um direito conquistado: resgate histórico, quadro atual e propostas de mudanças. Brasília: Ed. do autor, 1997.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Disponível em: < http://www.veratelles.net/wp-content/uploads/2013/04/1996-Direitos-sociais1.pdf >. Acesso em: 04 abr. 2017.
TURCK, Maria da Graça Maurer Gomes. Serviço Social: Caderno de exemplos – documentação para circular nos espaços públicos. Caderno 3, 2ª ed. Revisada e ampliada. Porto Alegre, Editora Graturck, 2012.
ARAÚJO, Matheus Araújo.; PEREIRA, Vanessa. dos Santos. Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 125-136, jan./abr. 2018.
BARROS, Luiza Aparecida de. Serviço Social na Defensoria Pública: potências e resistências. Coleção temas sociojurídicos. São Paulo: Cortez, 2018.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamento e história. 5. ed. -São Paulo: Cortez, 2008.
BORGIANNI, Elisabete. Para entender o Serviço Social na área sociojurídica. In: Revista Serviço Social & Sociedade, n° 115, p. 407-442. São Paulo, 2013.
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, 2009.
BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis. Serviço Social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 30 abr. 2017.
___________. Lei 8.662, de 7 de junho de 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm >. Acesso em: 25 jun. 2017.
___________. Lei n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm >. Acesso em: 25 jun. 2017.
___________. Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm >. Acesso em: 04 abr. 2018.
___________. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm >. Acesso em: 04 abr. 2018.
___________. Lei 13.457, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13457.htm >. Acesso em: 26 nov. 2018.
___________. Medidas provisórias do ajuste fiscal são aprovadas pelo Congresso. Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br/tema/MPs-664-665/noticias/medidas-provisorias-do-ajuste-fiscal-sao-aprovadas-pelo-congresso >. Acesso em: 28 jun. 2017.
___________. Ofício Circular nº 3/2018/MDS/CNAS/SE/CF. Disponível em: < https://aplicacoes.mds.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=2622220&codigo_crc=DB5F5155&hash_download=0ede5e7618a7926fa9cb69787931d57a9334cacfc6f0715ec2902cb220aa15e7dc97c68233754316fe7da655f904de83e648ace616f237ea9391626db2849f74&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0&fbclid=IwAR3mi4Td29zCjm1fAs1SgF7Yj3EOTxFSnhTTEOSQsOdrFJidU5-xgGq__bc >. Acesso em: 18 nov. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para a reflexão. Brasília: CFESS, 2014.
___________. Nota Técnica – Considerações sobre a dimensão social presente no processo
de reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a atuação do/a assistente social. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-NotaTecnica-MarineteMoreira-BPC.pdf >. Brasília: CFESS, 2017. Acesso em: 18 nov. 2018.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Assistência jurídica integral e gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da União. Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão. 2ª edição. Brasília: DPU, 2015.
___________. Resolução n° 85, de 11 de fevereiro de 2014. Disponível em: < http://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/20187-resolucao-n-85-de-11-de-fevereiro-de-2014-fixa-parametros-objetivos-e-procedimentos-para-a-presuncao-e-comprovacao-da-necessidade-das-pessoas-naturais-e-juridicas >. Acesso em: 26 nov. 2018.
___________. Resolução n° 134, de 07 de dezembro de 2016. Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita. Disponível em: < https://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/37083-resolucao-n-134-de-07-de-dezembro-de-2016-fixa-o-valor-de-presuncao-de-necessidade-economica-para-fim-de-assistencia-juridica-integral-e-gratuita >. Acesso em: 26 nov. 2018.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ. Plano de Atuação Profissional (Serviço Social). Fortaleza, jul. 2016.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2009.
___________. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa. 49ª edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. A questão social no capitalismo. In: Temporalis: Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, n° 3, ano II, p. 9-32. Rio de Janeiro, 2001.
JORNAL, Folha de São Paulo. INSS corta 8 em cada 10 auxílios-doença de reavaliados em pente-fino. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/inss-corta-8-em-cada-10-auxilios-doenca-de-reavaliados-em-pente-fino.shtml >. Acesso em: 17 de nov. 2018.
MELLO, Guilherme; ROSSI, Pedro. Da austeridade ao desmonte: dois anos da maior crise da história. In: Revista Le monde diplomatique Brasil: um olhar sobre o mundo, um olhar sobre o Brasil. Ed. 116. 2017.
MIOTO, Regina Célia Tamaso. Perícia Social: proposta de um percurso operativo. In: Revista Serviço Social & Sociedade, n° 67, ano XXII, p. 145-158. São Paulo, Editora Cortez, 2001.
MOTA, Ana Elizabete. O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4ª. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
___________. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NETTO, José Paulo. Apêndice à terceira edição: Cinco notas a propósito da “questão social”. In: Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2001.
___________. Introdução ao método da teoria social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, 2009.
PORTAL BRASIL. INSS economiza R$ 1,6 bilhão com pente-fino em benefícios. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/04/inss-economiza-r-1-6-bilhao-com-pente-fino-em-beneficios >. Acesso em: 03 jul. 2017.
SIERRA, Vânia Morales. A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça. Florianópolis: Revista Katálysis, 2011. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rk/v14n2/13.pdf >. Acesso em 01 abr. 2017.
SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Previdência Social um direito conquistado: resgate histórico, quadro atual e propostas de mudanças. Brasília: Ed. do autor, 1997.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Disponível em: < http://www.veratelles.net/wp-content/uploads/2013/04/1996-Direitos-sociais1.pdf >. Acesso em: 04 abr. 2017.
TURCK, Maria da Graça Maurer Gomes. Serviço Social: Caderno de exemplos – documentação para circular nos espaços públicos. Caderno 3, 2ª ed. Revisada e ampliada. Porto Alegre, Editora Graturck, 2012.
Downloads
Published
2019-08-26
Issue
Section
Artigos - Tema livre
License
O(s) autor(es) esta(ão) de acordo que o conteúdo do trabalho aprovado para publicação na Revista Libertas são de responsabilidade exclusiva do(s) mesmo(s) e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral no artigo foi creditado ao(s) autor(es) ou a permissão para uso do nome.
O(s) autor(es) tem (têm) ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar alterações nos originais apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. A aprovação final pelo(s) autor(es) fica condicionada ao aceite dos termos desta declaração e validação da versão final do artigo.
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública.
