A Atuação do Estado de Minas Gerais na implementação da Política Nacional de Assistência Social | The performance of the State of Minas Gerais in the implementation of the National Social Assistance Policy

  • Eunice Silvia de Faria
  • Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras
Palavras-chave: Política de Assistência Social, Minas Gerais, implementação de política pública

Resumo

Analisamos a implementação da Política Nacional de Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social - PNAS/SUAS,em Minas Gerais, no período de 2007 a 2014, através de pesquisa bibliográfica e documental, referente às atas do Conselho Estadual de Assistência Social e da legislação atinente à temática, além de basearmo-nos na pesquisa de campo com os Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior das Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE. Constatamos que a PNAS fortaleceu as Diretorias Regionais, em sua expansão e interiorização, e elas atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém carecem de maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, apresentando-se como grandes gargalos a centralização das ações e a falta de financiamento para melhoria da sua capacidade institucional.

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Publicado
2019-08-26