A Atuação do Estado de Minas Gerais na implementação da Política Nacional de Assistência Social | The performance of the State of Minas Gerais in the implementation of the National Social Assistance Policy
DOI:
https://doi.org/10.34019/1980-8518.2019.v19.27774Palavras-chave:
Política de Assistência Social, Minas Gerais, implementação de política públicaResumo
Analisamos a implementação da Política Nacional de Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social - PNAS/SUAS,em Minas Gerais, no período de 2007 a 2014, através de pesquisa bibliográfica e documental, referente às atas do Conselho Estadual de Assistência Social e da legislação atinente à temática, além de basearmo-nos na pesquisa de campo com os Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior das Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE. Constatamos que a PNAS fortaleceu as Diretorias Regionais, em sua expansão e interiorização, e elas atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém carecem de maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, apresentando-se como grandes gargalos a centralização das ações e a falta de financiamento para melhoria da sua capacidade institucional.
Downloads
Referências
__________________. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre Organização da Assistência Social e dá outras Providências. Brasília, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em: 25 de julho de 2017
__________________. Política Nacional de Assistência Social 2004, Brasília, 2005.
__________________. Norma Operacional Básica 2005, Brasília, 2005.
__________________. Norma Operacional Básica 2012, Brasília, 2012. Resolução Nº 33, 12/12/2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Disponível em: < http://www.cib.pr.gov.br/arquivos/File/CIBPR/material/NOB_SUAS_2012.pdf > Acesso em: 18/07/2017.
__________________. Lei n.º 12.435/2011. Altera a Lei no 8.742, de 7/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Disponível em: http:<//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm>. Acesso em: 18/07/2017.
__________________. Decreto n.º 7.636/2011. Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7636.htm>. Acesso em: 18/07/2017.
__________________. Portaria n.º 337/2011. Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras 337-2011-IGDSUAS.pdf.>. Acesso em 18/07/2017.
__________________. Portaria n.º 07/2012. Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS, e dá outras providências. Disponível em: <http://blog.mds.gov.br/fnas/wp-content/uploads/2014/07/PORTARIA_MDS_N07_2012.pdf>. Acesso em 18/07/2017.
__________________CENSO SUAS 2014. Análise dos componentes sistêmicos da política nacional de assistência social.- Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2015. Disponível em:<http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php>. Acesso em: 20/05/2017.
BRESSER PEREIRA L. C. O Governo Dilma frente ao tripé macroeconômico neoliberal. Revista Novos Estudos, n. 95, março 2013.
CAMPELO, T; NERI, M. C. (org.). Programa Bolsa Família: Uma década de Inclusão e de Cidadania. Brasília: Ipea, 2013.
CASTELO, R. O Novo Desenvolvimentismo e a Decadência Ideológica do Pensamento Econômico Brasileiro. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, 2012, n. 110, p. 613-636, outubro/ dezembro 2012.
JANNUZZI, P. de M. O Censo Suas como processo de aprimoramento e institucionalização da Política de Assistência Social no Brasil. Texto produzido para o Concurso Inovação na Gestão Publica Federal, Brasília, MDS, 2007.
MARTINS, José de Souza. O massacre dos inocentes: a criança sem infância no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1991.
MINAS GERAIS. Notícias SEDESE e Regionais período 2007-2016. Site oficial da SEDESE SEDESE. Disponível em: <http://www.social.mg.gov.br/>. Acesso em: 20/05/2017.
________________Resolução SEDESE Nº 459/2010 de dezembro de 2010. Regulamenta o Piso Mineiro de Assistência Social estabelecido no Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual de Minas Gerais e no Plano de Governo do Estado de Minas Gerais de 2011/2014. Disponível em: <http://www.social.mg.gov.br/images/documentos/Subsecretaria_Assistencia_Social/resolucoes/Resolucao_n459.pdf>. Acesso em: 03/07/2017.
________________Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html?aba=js_tabLegislacaoMineira&subaba=js_tabLegislacaoMineiraSimples&tipoPesquisa=simples&pageNum=1&sltNorma=Decreto&txtNum=47067&txtAno=&txtAss=&txtPerIni=&txtPerFim=&tipoOrdem=2&sltResultPagina=10>. Acesso em: 18/07/2017.
___________ CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CEAS. Atas das Reuniões do período 2010-2014.Disponível em: <http://www.social.mg.gov.br/ceas/> Acesso em: 20/04/2017.
____________ PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PMDI Cenários exploratórios de Minas Gerais 2007-2023/Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão. – Belo Horizonte, 2007. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/export/sites/default/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/pmdi/pmdi/2007/documentos/pmdi_cenarios.pdf>. Acesso em 20/05/2017.
______________RELATÓRIO CONTÁBIL GOVERNO AECIO - ANO 2008.Disponível em:<http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/demontracoes_contabeis/relatorios_contabeis/relatoriocontabil2008.pdf>. Acesso em 20/05/2017.
______________PLANO DE GOVERNO ANASTASIA (2011/2014). Disponível em: https://www.ibedess.org.br/imagens/biblioteca/819_Anastasia.pdf Acesso em 20/05/2017.
______________ RELATÓRIO CONTÁBIL GOVERNO ANASTASIA- 2010.Disponívelem:<http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/demontracoes_contabeis/relatorios_contabeis/relatoriocontabil2010.pdf>. Acesso em: 20/05/2017.
____________ PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2008-2011.Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=17347&comp=&ano=2008&texto=consolidado#texto>. Acesso em 20/05/2017.
YASBEK, Maria Carmelita. A Pobreza e as Formas Históricas de seu Enfrentamento. R. Pol. Públ., v. 9, n. 1, p.217-228, jul./dez. 2005. file:///C:/Meus%20Documentos/Downloads/3775-11851-1-PB%20(1).pdf
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) esta(ão) de acordo que o conteúdo do trabalho aprovado para publicação na Revista Libertas são de responsabilidade exclusiva do(s) mesmo(s) e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral no artigo foi creditado ao(s) autor(es) ou a permissão para uso do nome.
O(s) autor(es) tem (têm) ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar alterações nos originais apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. A aprovação final pelo(s) autor(es) fica condicionada ao aceite dos termos desta declaração e validação da versão final do artigo.
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública.
