Configurações Contemporâneas da Assistência Social no Brasil: Avanços Jurídico-Políticos e Retrocessos Neoliberais
Palavras-chave:
ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOAS, PNAS, SUASResumo
O presente artigo pretende demonstrar os avanços da dimensão jurídico-política da Assistência Socialabordando também seus elementos regressivos. Em termos metodológicos, esta pesquisafundamentou-se no método dialético e caracterizou-se como exploratória. O processo dematerialização da Assistência Social enquanto política pública conforme o disposto na CF/88 e naLOAS é permeado de uma forte morosidade, pois apesar desta lei ter sido sancionada em 1993 sócomeçou a ser efetivada a partir de 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso. No governoLula, houve uma continuidade da política econômica, mas com um diferencial em relação amaterialização dos princípios da LOAS com a criação da PNAS e do SUAS. No entanto, ainda existeuma forte contraposição entre universalização e seletividade bem como tendências regressivas econservadoras.Downloads
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