O marco normativo da precarização do trabalho no Brasil:

entre a contenção e a permissão

Autores

  • Luis Francisco Abreu Alvarez Mestrando em Política Social – Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.34019/2359-4489.2017.v3.26679

Palavras-chave:

Precarização do trabalho, terceirização, contratação

Resumo

O presente artigo procura dar conta da concreção normativa dos processos de precarização do trabalho no Brasil que condicionam as relações atuais de emprego. Situa-se o período de análise desde a Constituição Federal até o 2015. As normas federais da precarização do trabalho são analisadas desde três de suas características especificas: contratação, jornada e remuneração. A análise tem uma base teórica em um enfoque estruturalista, a sociologia do trabalho, o Estado de Bem-estar no Brasil e conceituação da política social brasileira. Metodologicamente, o trabalho utiliza a revisão bibliográfica e a análise documental. Conclui-se que as relações de trabalho precárias no Brasil se têm institucionalizado mediante legislações específicas e contrariam as disposições gerias da Constituição a CLT que ainda assim continuam sendo normas significativas na defesa de vínculos empregatícios estáveis e dos direitos trabalhistas.

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Publicado

2019-06-06

Como Citar

(1)
Abreu Alvarez, L. F. . O Marco Normativo Da precarização Do Trabalho No Brasil: : Entre a contenção E a permissão. FDC 2019, 3, 126-150.