O Executivo do Pará em foco:

Quais as agendas legislativas dos Governos Paraenses?

Resumo

Este artigo analisa as agendas legislativas dos Executivos do Estado do Pará no período de 2007 a 2022, que correspondem os governos de Ana Júlia Carepa (PT), Simão Jatene II e III (PSDB) e Helder Barbalho (MDB). A análise dos governos subnacionais é importante para compreender as prioridades políticas e a capacidade de sucesso legislativo destes atores. O objetivo do artigo é comparar as agendas dos governadores do Estado do Pará, desde o primeiro mandato de Ana Júlia até o primeiro mandato de Helder Barbalho. A pesquisa se baseia na seguinte pergunta: quais são as agendas dos governos paraenses na produção legislativa estadual? Para responder a essa pergunta, serão analisadas as medidas legislativas iniciadas pelos governadores, incluindo Projetos de Lei Ordinária (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A pesquisa adota uma perspectiva exploratória e descritiva a partir da base de dados do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL). Os resultados sugerem que a despeito da composição partidária, os governadores eleitos apresentam variações significativas em suas agendas legislativas. Além disso, nota-se que todos os governos analisados apresentam uma taxa de sucesso superior a 70%, posicionando-os como atores fortes no processo legislativo estadual.