Alienação parental como ferramenta de “lawfare”:

um estudo sobre a justiça subnacional e a perpetuação da violência de gênero no Tribunal de Minas Gerais

Resumo

Este artigo se insere no campo da justiça subnacional, ao explorar a instrumentalização da “alienação parental” no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a perspectiva da fabricação do direito desenvolvida por Bruno Latour. Partimos da análise de 275 acórdãos, indexados no período de 2010 a 2022, para compreender como os magistrados e os operadores do direito empregam o conceito de alienação parental, tanto nas decisões que rechaçam as alegações como nas que as reconhecem. Observamos uma tendência de invocação da alienação parental como ferramenta estratégica para influenciar os vereditos, em uma ampla gama de questões familiares e legais. Esse uso estratégico pode ser visto como subterfúgio e forma de usar politicamente o Judiciário, com a construção de realidades sob o manto do “melhor interesse da criança e do adolescente”. O efeito direto dessas práticas seria a manutenção de relações hierárquicas de gênero, por meio do reforço de estereótipos sobre maternidade, o que desagua na perpetuação de violências contra mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, a pesquisa destaca a importância de se analisar a justiça em escalas menores (como o estado dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil) para compreender as nuances e os impactos da aplicação do direito no cotidiano das pessoas, sobretudo em contextos marcados por relações de poder desiguais.