A tributação (in)justa:

da utopia realista de Thomas Piketty à realidade distópica brasileira

Resumo

O presente artigo discute o significado de uma tributação justa na obra de Thomas Piketty e o seu papel na construção pikettyana de um socialismo participativo para o século XXI. A partir de pesquisa bibliográfica, buscamos contrapor esse sistema tributário ideal proposto pelo economista francês, baseado num modelo progressivo, com a realidade da tributação no Brasil, um país historicamente marcado por profundas desigualdades sociais e pela concentração de riqueza. Verificamos que, apesar dos propósitos políticos fundamentais da Constituição Federal de 1988, que primam por um Estado Democrático de Direito e por uma sociedade justa e igualitária, o sistema tributário brasileiro assenta-se num modelo regressivo cujo funcionamento penaliza os contribuintes mais pobres. Desse modo, entendemos o sistema tributário do Brasil como o avesso do sistema tributário democrático idealizado por Piketty, assim como concluímos que o país carece de ideologias igualitárias fortes o suficiente para resistirem à sacralização neoliberal da propriedade privada e para impulsionarem uma verdadeira reforma tributária pautada na justiça fiscal.