Criminalidade, técnicas de intervenção e política criminal: representações e análise da reabilitação do criminoso

Resumo

Este artigo apresenta uma parte da pesquisa de doutorado da autora, que se volta para a análise do processo de reabilitação de criminosos condenados pelo crime de furto – qual é a ação política destinada ao indivíduo condenado por um crime não violento na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. Deste estudo, trazemos a representação acerca da reabilitação (no Brasil compreendida pelo termo ressocialização) do criminoso pelos atores entrevistados. Compreendemos que cabe ao pesquisador não somente revelar o conteúdo encontrado em campo por meio das falas dos entrevistados, mas também analisar todo o processo que responde pela reabilitação do criminoso. A diminuição de incidência e de reincidência no crime é algo que envolve aspectos técnicos e também o campo político. A alternativa de política criminal adotada pode tornar o gerenciamento do crime uma ação efetiva voltada para a proteção da sociedade e para a qualidade de vida de seus cidadãos, ou produzir a delinquencia contribuindo para o aumento da criminalidade, e/ou até mesmo o aumento da violência no crime. A produção acadêmica acerca da reabilitação do criminoso é crítica ao modelo punitivo e traz uma proposta alternativa à encontrada em campo. De forma vigorosa, a literatura norte-americana defende ações alternativas às oferecidas pelo processo retributivo em execução nos estados norte-americanos e em outros países influenciados por este modelo de política criminal, como é o caso do Brasil. Fundamentados por tal produção, nos propomos a uma análise crítica do processo punitivo e das representações de reabilitação identificadas em campo.