Documento Reservado. Verdades, segredos e disputas pela memória nos acervos da Ditadura Civil-Militar brasileira

Resumo

Na década de 1990 se iniciou a abertura de documentos produzidos pelos Sistemas de Segurança e Informação durante a Ditadura Civil Militar brasileira (1964-1985), contudo muito material ainda permanece indisponível ao arquivamento, controle e consulta públicos. O envio de documentos a arquivos públicos não tem sido um processo homogêneo, como também não são as políticas de acesso elaboradas por cada arquivo que os recebe. Há possibilidades distintas de equilíbrio entre os princípios constitucionais de inviolabilidade da vida privada e acesso à informação, bem como de ênfase entre as duas finalidades desse tipo de acervo: garantir a pesquisa e legalizar situações jurídicas dos atingidos pela ditadura. O presente trabalho procura discutir, a partir da experiência etnográfica de pesquisa em dois arquivos, a atual situação de acesso a estes documentos e sua relação com questões como memória, história, verdade e política.Palavras-Chave: Memória, arquivos públicos, Ditadura Civil Militar, política