Estudos de Impacto Ambiental e o Modelo de Ordenamento Territorial Operado pelo Estado Brasileiro: Território Nacional e Supressão da Alteridade no Brasil Contemporâneo

Resumo

Este artigo discute a forma como as normas e princípios legais concernentes aos Estudos de Impacto Ambiental - EIA - e aos procedimentos de licenciamento ambiental expressam concepções específicas presentes na construção das noções de território nacional e ordenamento territorial operadas pelo Estado Brasileiro. O objetivo central da análise aqui desenvolvida é evidenciar que essas concepções, características dos EIAs e dos procedimentos de licenciamento ambiental, não contemplam as diversidades sociais e fundiárias que caracterizam a experiência social brasileira. Tal situação contribui para que a maior parte dos EIAs seja peças técnicas pouco elucidativas dos contextos sociais impactados e parâmetros frágeis para balizar as manifestações da sociedade civil e as decisões do poder público.