PNE (2014-2024) e o contexto do financiamento público em 2015 a 2018

Autores

  • Magna França Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande de Norte

DOI:

https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30839

Palavras-chave:

Financiamento da educação básica, Perdas de recursos, Novo regime fiscal

Resumo

O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, apresentando elementos enquanto mecanismos necessários para equilibrar as tensões da capacidade de investimentos na educação, o contexto de contenção de recursos frente aos aparatos legais denominado de novo regime fiscal, apresentando perdas consideráveis de recursos para a manutenção das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), trazendo dados numéricos relativos aos quatro primeiros anos de sua implementação. Tem como respaldo, documentos oficiais dos órgãos federais. Esse fenômeno ocorre em razão da progressiva diminuição da atuação da União no financiamento no contingenciamento de investimento na educação, por força da EC n.º 95/2016 (BRASIL, 2016).

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

França, M. (2019). PNE (2014-2024) e o contexto do financiamento público em 2015 a 2018. Pesquisa E Debate Em Educação, 9(2), 713–740. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30839