PNE (2014-2024) e o contexto do financiamento público em 2015 a 2018

Abstract

O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, apresentando elementos enquanto mecanismos necessários para equilibrar as tensões da capacidade de investimentos na educação, o contexto de contenção de recursos frente aos aparatos legais denominado de novo regime fiscal, apresentando perdas consideráveis de recursos para a manutenção das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), trazendo dados numéricos relativos aos quatro primeiros anos de sua implementação. Tem como respaldo, documentos oficiais dos órgãos federais. Esse fenômeno ocorre em razão da progressiva diminuição da atuação da União no financiamento no contingenciamento de investimento na educação, por força da EC n.º 95/2016 (BRASIL, 2016).