As antinomias nas normas jurídicas da Primeira República: do cerceamento da prática do espiritismo e à concessão da liberdade religiosa através de habeas corpus
Palavras-chave:
Criminalização do Espiritismo, Habeas Corpus Preventivo, Francisco Nogueira da SilvaResumo
Em 1890 o Código Penal Brasileiro criminalizou o espiritismo, sobretudo as suas práticas relacionadas à “arte de curar”. Os cidadãos espíritas ficaram vulneráveis à punição nos artigos 156, 157 e 158 da legislação criminal no tocante aos crimes contra a saúde pública. Além disso, com a criação do Regulamento Sanitário no Rio de Janeiro (1904) a criminalização do espiritismo ganhou incitamento e houve ímpeto maior à repreensão aos espíritas que atuassem na área da medicina alternativa. A prática do espiritismo era compreendida como um desafio à ordem pública. Nesse contexto histórico que o “caixeiro” Francisco Nogueira da Silva solicitou à justiça a concessão de um habeas corpus preventivo sob a alegação de cerceamento do direito à liberdade religiosa e de consciência protegidas pela Constituição de 1891.
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