Acesso à Justiça no Contexto do Núcleo de Práticas Jurídicas

Resumen

O projeto busca viabilizar o acesso à Justiça para a comunidade valadarense que não tem condições de arcar com honorários advocatícios, e que, por vezes se submete à violação sistemática de Direitos Humanos em virtude de processos de subjugação e marginalização. Busca-se, por meio do atendimento jurídico supervisionado, aproximar discentes, docentes e comunidade para que haja a ruptura de referidos mecanismos opressivos, por meio de práticas que transcendam à mera assistência processual, mas que também empoderem os cidadãos periféricos a partir da educação, e consciência de Direitos. A proposta realizada é focada em todos os cidadãos, grupos e movimentos sociais de Governador Valadares envolvidos em conflitos, tanto de
natureza individual quanto coletiva. Seu objetivo geral consiste na promoção de integração entre comunidade e universidade através da assessoria, consultoria e orientação jurídicas, bem como defesa em juízo dos interesses da comunidade carente e seus indivíduos, em casos emblemáticos e com interesse pedagógico aos alunos do curso. Para tanto, estabelece-se como objetivos específicos: o atendimento de situações de conflito; a promoção de capacitação e conscientização sobre Direitos Humanos e Direitos em Geral; o acompanhamento de processos judiciais e administrativos; dentre outros. A metodologia utilizada para a realização do projeto apresentado envolve diversas ações dentre as quais se destaca: a recepção de casos da comunidade local; a orientação jurídica; a triagem dos casos e sua discussão; a apresentação das possibilidades jurídicas de satisfação dos interesses do atendido para a solução do conflito; e, a realização de eventos e palestras de conscientização
de direitos junto à comunidade atendida. Como resultado, apresenta-se a realização de dois eventos com atendimento ao público, sendo que o primeiro evento foi em Novembro de 2018 e consistiu no atendimento ao público em um evento comunitário, cuja população alvo era composta por moradores de rua de Governador Valadares, com poucos atendimentos (registro impreciso), e o outro evento foi na IV Feira da UFJF-GV, em maio de 2019, no qual foram realizados 23 atendimentos. Além disso, há o atendimento de fluxo contínuo na sede do Escritório Escola de Direito. As bolsistas ainda participaram na apresentação do curso na IV Mostra de Profissões da UFJF-GV em setembro de 2019.