Emigração e subversão da ordem: : o exercício do ‘direito de fuga’ no Estado Novo português

Resumo

Este artigo aborda um fenômeno muitas vezes negligenciado pelos trabalhos que tratam do 25 de abril e da queda da ditadura em Portugal: a emigração. Longe de ser uma novidade inaugurada no Estado Novo, a partida de portugueses rumo ao exterior atingiu níveis inéditos entre as décadas de 1960 e 1970. Milhares de pessoas abandonaram o país à revelia das leis, escancarando as contradições do regime e evidenciando o descontentamento com as condições de vida a que estavam sujeitas e com a guerra na África. Os mecanismos até então utilizados pelo regime para conter o incômodo e os inconvenientes provocados pelo sujeito emigrante mostravam-se ineficientes perante um êxodo que subverteu a ordem salazarista e adquiriu contornos de um movimento social, que contribuiu para erodir um regime caduco. A partir da reflexão em torno do incômodo provocado pelo i/emigrante e do lugar bastardo por ele ocupado, proposta por Pierre Bourdieu e Abdelmaleck Sayad, e da ideia de direito de fuga, elaborada por Sandro Mezzadra, este texto visa (i) compreender como, no regime salazarista, os sujeitos emigrantes foram pensados e captados em função dos ‘problemas’ que causavam; (ii) examinar como autoridades do regime buscaram domesticar o incômodo provocado pelo emigrante; (iii) analisar como esses indivíduos recusaram o lugar a eles reservado na ordem salazarista e (iv) observar o movimento social forjado pela emigração, que escancarou as contradições do salazarismo. Para tanto, serão mobilizadas fontes produzidas no e pelo Estado Novo, coletadas no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Arquivo Histórico Diplomático e na Biblioteca Nacional de Portugal.