Direito e Criminalidade na Segunda Guerra Mundial : a Justiça Militar e os soldados da FEB

Resumo

Este artigo pretende analisar a atuação da Justiça Militar brasileira durante a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, com ênfase nos delitos cometidos por militares brasileiros em território italiano entre 1944 e 1945. A investigação busca compreender os desdobramentos jurídicos, institucionais e simbólicos desses processos judiciais, considerando a interação entre os sistemas legais brasileiros, a rotina diária da tropa na Itália, o enquadramento operacional ao Exército dos Estados Unidos da América, e os desafios da aplicação do direito militar em contexto internacional de guerra. A metodologia adotada baseia-se na análise qualitativa de fontes primárias, com destaque para o dossiê Reclamações de civis italianos por intermédio do Exército Americano, composto por 103 páginas preservadas no Arquivo Histórico do Exército. Também foram examinadas séries documentais da FEB e da Justiça Militar, referentes ao período de 1942 a 1945. A abordagem interpretativa segue os pressupostos da Nova História Militar, articulando análise técnico-jurídica e leitura hermenêutica das fontes, tratando os processos judiciais como construções discursivas e polifônicas que revelam tensões de poder, disputas de sentido e estratégias institucionais de silenciamento ou contenção. Na discussão, o artigo examina a Justiça Militar não apenas como um instrumento de punição, mas como mecanismo de preservação simbólica da imagem da FEB no exterior. São identificados casos emblemáticos de estupro, homicídio, lesões corporais e saques cometidos por soldados brasileiros, sobretudo fora do campo de batalha, destacando-se o episódio de Madognana (janeiro de 1945), em que dois soldados condenados à morte tiveram suas penas comutadas em sucessivas decisões institucionais. Tais práticas evidenciam a fragilidade da responsabilização efetiva e o uso político dos instrumentos de clemência, como os indultos e comutações pós-guerra. Os resultados indicam que a atuação da Justiça Militar foi marcada por seletividade punitiva, tensões diplomáticas com o Exército dos Estados Unidos, dificuldades logísticas e limites operacionais no cenário europeu. A pesquisa revela ainda que a mobilização e estruturação da FEB foram impactadas por problemas de recrutamento, treinamento e disciplina, agravando os índices de indisciplina e criminalidade entre os praças. Ao lançar luz sobre o funcionamento da Justiça Militar no contexto da FEB, o artigo contribui para preencher uma lacuna historiográfica ao abordar dimensões jurídicas, morais e simbólicas da experiência militar brasileira na Segunda Guerra Mundial. A análise crítica dos processos penais revela como as narrativas jurídicas se constituem como fontes históricas complexas e fundamentais para a compreensão das relações entre guerra, justiça, poder e memória. Assim, a pesquisa se insere nos debates contemporâneos sobre o papel das Forças Armadas e reafirma o compromisso da historiografia com a reconstrução crítica e plural do passado militar brasileiro.