“Como poderemos restaurar depois de perdido, senão fazendo Justiça?”O Conselho Ultramarino e o diálogo com as conquistas em tempos de incerteza (1640-1656)

Resumo

Este artigo tem por propósito discutir as circunstâncias e significados da criação do Conselho Ultramarino, em 1642, em meio à conjuntura do pós-Restauração. Defende que o tribunal administrou a justiça não apenas ao analisar e distribuir as mercês demandadas pelas partes ultramarinas, mas também ao funcionar como um lócus privilegiado para alcance de harmonia daquelas partes, ao conferir condições de segurança para acordos ou pactos locais.