O USO E OCUPAÇÃO DAS TERRAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO LARANJA DOCE/MS E SUAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Abstract

O Estado de Mato Grosso do Sul vem passando por modificações advindas do modelo econômico ligado à produção de commodities, mais precisamente monoculturas, fato que proporciona intensas pressões sobre as bacias hidrográficas. Neste contexto, o artigo objetivou analisar possíveis conflitos legais existentes nas Áreas de Preservação Permanente em virtude do uso e ocupação das terras da bacia hidrográfica do Córrego Laranja Doce, localizada no Mato Grosso do Sul. Para isso, foram utilizadas saídas de campo, imagens de satélite e o Código Florestal Brasileiro, com o manuseio de dados por meio do Sistema de Informação Geográfica. As principais atividades presentes na bacia dizem respeito às monoculturas (soja, milho e arroz) e a pastagem, que ultrapassam os limites impostos pela legislação, gerando diversos conflitos que são sentidos nos recursos hídricos, com pontos de contaminação e aumento da carga de sedimentos. Fatos que possibilitaram apontar ações e sugestões para a melhoria de sua qualidade ambiental.