REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE RESSEMANTIZAÇÃO DO CONCEITO DE QUILOMBO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o processo de ressemantização do conceito de quilombo apreendido a partir da década de 1990 com intuito de se ressaltar o papel do Decreto 4.887 de 2003 neste processo. Para isso, se destaca a incorporação do critério de auto-atribuição e suas correlações com a conformação da territorialidade quilombola. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado como referencial metodológico, o levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados em anais de evento e períodos, livros além de leis e normas. Com base nas leituras realizadas, concluiu-se que a definição normativa promove mudanças na conceituação do que é ‘ser quilombola’, pois, ao passo que implementa o critério de auto-atribuição como meio de identificação – subjetiva e coletiva – dessas populações, também rompe com a visão colonial relacionada a fugas e reminiscências históricas promovida pela noção de ‘remanescente’. Sendo assim, nota-se que o texto jurídico reitera o papel preponderante da territorialidade quilombola como estratégia política de afirmação e reconhecimento dessas populações na luta pelos seus direitos, pois, se reconhece a indissociabilidade entre a construção da identidade destes grupos e as relações sociais, econômicas, culturais e políticas produzidas e reproduzidas em seus territórios.