Representing, resisting and legislating

the institutionalization of Law 243 and the fight against political violence against women in Bolivia

Abstract

O objetivo deste artigo é rastrear o processo de
institucionalização da Lei 243/2012, que combate o assédio e a violência
política cometidos contra as mulheres na Bolívia. Esse processo foi
marcado pelo pioneirismo do Movimento Feminista da Bolívia, que foi o
primeiro a elaborar um projeto de lei para criminalizar a Violência Política
contra as Mulheres, e pelas interações desempenhadas entre Movimento e
Instituições do Estado. Com base no método Process Tracing, este artigo
descreve como as interações socioestatais ocorreram, os conflitos
observados e o processo causal que levou à aprovação da Lei 243. O
referencial teórico dialoga com duas teorias principais: a teoria feminista
sobre representação política e a teoria neo-institucionalista sobre
processos de institucionalização. Essa articulação teórica ajuda a refletir
sobre os contornos da representação política das mulheres e sobre como
as demandas do Movimento Feminista foram institucionalizadas. O
rastreamento do processo de institucionalização da Lei 243 revelou que a
presença das femocratas nas instituições do Estado foi um elemento
indispensável para a aprovação do projeto de lei.