A tutela dos corpos pelo Estado e a produção do corpo sem órgãos: como ganhar terreno a partir dos direitos da personalidade

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.34019/1981-2140.2017.17486

Resumen

O objetivo deste artigo é o questionamento da atual regulamentação dos direitos da personalidade pelo Código Civil de 2002 à luz da teoria de Deleuze e Guattari sobre o corpo sem órgãos. Como método, utiliza-se de uma análise primeiro da lei e, em seguida, da principal proposta que se tem nos dias atuais para uma reinterpretação do regime dos direitos da personalidade, que seria a doutrina Civil-constitucional, a partir do marco teórico proposto. Como conclusão, chega-se à afirmação de que tanto a regulamentação do Código Civil como a proposta Civil-constitucional não têm êxito em acolher de forma plena a multiplicidade, pois permanecem ligadas à ideia de indivíduo em vez de a uma visão que privilegie os fluxos e intensidades que passam pelos corpos. Propõem-se pesquisas futuras no que diz respeito a formas de desestratificação dos corpos e à identificação de deformações anárquicas no texto constitucional que possibilitem uma realidade acolhedora da diversidade.

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Publicado

2018-02-06

Cómo citar

Zanon, C. H. C. (2018). A tutela dos corpos pelo Estado e a produção do corpo sem órgãos: como ganhar terreno a partir dos direitos da personalidade. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (24). https://doi.org/10.34019/1981-2140.2017.17486

Número

Sección

Jornada CSO/UFJF