A tutela dos corpos pelo Estado e a produção do corpo sem órgãos: como ganhar terreno a partir dos direitos da personalidade

Abstract

O objetivo deste artigo é o questionamento da atual regulamentação dos direitos da personalidade pelo Código Civil de 2002 à luz da teoria de Deleuze e Guattari sobre o corpo sem órgãos. Como método, utiliza-se de uma análise primeiro da lei e, em seguida, da principal proposta que se tem nos dias atuais para uma reinterpretação do regime dos direitos da personalidade, que seria a doutrina Civil-constitucional, a partir do marco teórico proposto. Como conclusão, chega-se à afirmação de que tanto a regulamentação do Código Civil como a proposta Civil-constitucional não têm êxito em acolher de forma plena a multiplicidade, pois permanecem ligadas à ideia de indivíduo em vez de a uma visão que privilegie os fluxos e intensidades que passam pelos corpos. Propõem-se pesquisas futuras no que diz respeito a formas de desestratificação dos corpos e à identificação de deformações anárquicas no texto constitucional que possibilitem uma realidade acolhedora da diversidade.