Judicialização da política e backlash legislativo no Brasil

UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO HOMOAFETIVA (2011-2018)

Abstract

A Ciência Política, dentre os vários enfoques, analisa questões sobre a perda de legitimidade das instituições representativas e o lugar de destaque das instituições judiciais. Em 2011, o STF pronunciou-se na ADI nº4.277 pelo reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Em contrapartida, percebe-se no Brasil, alguns movimentos contrários, em especial de partidos no Congresso Nacional, em clara oposição à comunidade LGBT. A literatura nomeia de efeito “backlash” a reação social e/ou institucional às decisões judiciais envolvendo direitos civis, políticos e sociais. O objetivo da pesquisa foi verificar se, no caso brasileiro, a judicialização da questão homoafetiva pelo STF deu causa ao backlash legislativo. Para atingir os objetivos, a metodologia adotada foi de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, por meio da revisão da literatura sobre judicialização e backlash; e da coleta de dados nos sites do STF, CNJ, Câmara e Senado, entre 2011 a 2018. Apesar da constatação de que a judicialização do tema acelerou o backlash por parte da bancada conservadora-religiosa, verificou-se que a resistência desses setores existe, pelo menos, desde a promulgação da Constituição, característico do enfrentamento entre Legislativo e Judiciário no cenário político brasileiro.