Função social da posse e a função social da propriedade: o direito como instrumento para modificar a realidade social

Abstract

Neste artigo tem-se o objetivo de discutir três conceitos que se entrelaçam: propriedade, função social e posse. Por muito tempo o instituto da posse teve sua relevância associada ao direito de propriedade, considerado superior. No entanto, nos dias atuais, não restam dúvidas de que a posse não só é um instituto autônomo, como também é essencial para a garantia da vida com dignidade, vez que efetiva o direito ao trabalho e à moradia. A posse concretiza a função social da propriedade, sendo, portanto, um direito legítimo, que merece tutela jurídica. Neste contexto, o Direito deve ser um instrumento para modificar a realidade social e reduzir as desigualdades. A discussão acerca da funcionalização de tais institutos é essencial para nortear as decisões de modo a buscar a mudança.