Políticas Públicas de Segurança

Abstract

Este artigo trata de analisar as políticas de segurança pública no âmbito do Estado Constitucional pós-1988 e da Constituição Federal que define o serviço de segurança pública e prevê as instituições diretamente responsáveis por sua promoção. O objetivo é fazer uma análise acerca das políticas públicas de modo conceitual geral e específico no âmbito da segurança pública no Brasil. Identifica-se as principais funções dos sistemas de segurança pública e criminal e suas atividades específicas com relação a manutenção da ordem e da segurança públicas. Aborda-se sobre as políticas criminais de carceragem e a problemática nos presídios brasileiros. Neste sentido, procurou-se, dentro de um jogo dialético de discussão, perceber como o poder público tem dispensado políticas públicas no sentido de proporcionar segurança pública adequada às pessoas no atual Estado Democrático de Direito no Brasil. Por fim, buscou-se demonstrar exemplos de políticas públicas aplicadas em outros espaços sociais de forma estratégica e seus respectivos resultados positivos. Deste modo, conclui-se este artigo sugerindo políticas públicas de segurança de maneira estratégica.