Gênero, raça e violência de Estado no passado-presente

estratégias de luta desde o Caso Denise Crispim vs. Brasil

Resumo

O presente artigo busca apresentar estratégias jurídicas articuladas no processo de incidência sobre o caso Denise Crispim Vs. Brasil, destacando o papel do litígio estratégico na promoção da cidadania e na luta por direitos humanos. Enquanto integrantes da coordenação coletiva do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), nos engajamos na elaboração de memoriais enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso. Neste trabalho, nos propomos a elaborar sobre algumas questões articuladas nesse esforço, considerando as continuidades e reconfi gurações da violência de Estado perpetrada contra mulheres mães e gestantes privadas de liberdade no Brasil. Para isso, mobilizamos referenciais teóricos que articulam gênero e raça e sistematizamos dados extraídos de relatórios ofi ciais e produzidos pela sociedade civil sobre a questão. O esforço empreendido parte da compreensão de que inscrever as violações denunciadas no caso no panorama mais amplo de violências historicamente operacionalizadas contra mulheres mães e gestantes, a partir do aparato penal, faz-se importante ao passo que permite: (i) sublinhar as dimensões de gênero e raça das violações perpetradas pelo Estado; (ii) evidenciar continuidades e reconfi gurações da violência de Estado perpetrada contra mulheres mães e gestantes privadas de liberdade no Brasil; (iii) iluminar a formulação de medidas que endereçam as dimensões estruturais dessa violência, no presente.