A família homoafetiva e o Congresso Nacional::  uma análise das três últimas legislaturas

Lívia Gonçalves Buzolin

doi:10.34019/1981-2140.2022.37072

Autores

Lívia Gonçalves Buzolin Escola de Direito SP da Fundação Getulio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.34019/1981-2140.2022.37072

Palavras-chave:

Direito homoafetivo, Poder Legislativo, Mobilização de atores, Direitos LGBT, atividade legislativa

Resumo

A possibilidade de duas pessoas do mesmo gênero se casar, conviver em união estável e constituir família no Brasil foi uma conquista por meio das Cortes. Passada mais de uma década da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva ainda não foi aprovada qualquer legislação sobre o tema. Nesse contexto, o presente artigo investiga a estabilidade dos direitos da família homoafetiva reconhecidos pelo Poder Judiciário a partir da análise das propostas legislativas que foram distribuídas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dividida em dois períodos: 2011 a 2018 (54ª e 55ª Legislaturas) e 2019 a 2020 (56ª Legislatura). A pesquisa aponta que, quando comparados esses dois períodos, houve relevantes mudanças com relação (i) ao volume e valoração da atividade legislativa; (ii) aos atores que estão se mobilizando em torno do tema e (iii) ao que tem impulsionado a distribuição das propostas legislativas.

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