Os rumos do FUNDEB

Autores/as

  • Paulo Martins Sena Câmara dos Deputados

DOI:

https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30843

Palabras clave:

Política de fundos, Fundeb, Fundeb permanente, Valor aluno ano total, Eficiências do Fundeb

Resumen

O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação.

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Publicado

2019-12-31

Cómo citar

Sena, P. M. (2019). Os rumos do FUNDEB. Pesquisa E Debate Em Educação, 9(2), 788–815. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30843