O financiamento da educação

breve histórico da legislação e seus percalços

Authors

  • Nicholas Davies Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30833

Keywords:

Financiamento da educação, Legislação educacional, Privatização da educação, Fundef, Fundeb

Abstract

O artigo pretende oferecer um panorama do financiamento da educação no Brasil, com base em análise documental e bibliográfica, descrevendo e analisando as receitas e despesas vinculadas à educação, o Fundef e o Fundeb, e os seus percalços, como equívocos da legislação, dados pouco confiáveis, descumprimento da exigência legal pelos governos, fiscalização deficiente pelos Tribunais de Contas e conselhos, desvinculação constitucional dos recursos devidos, renúncias fiscais, financiamento a instituições privadas de ensino, desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e a fragilidade dos Planos de Educação.

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Published

2019-12-31

How to Cite

Davies, N. (2019). O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços. Pesquisa E Debate Em Educação, 9(2), 661–691. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2019.v9.30833