Os rumos do FUNDEB

  • Paulo Martins Sena Câmara dos Deputados
Palavras-chave: Política de fundos, Fundeb, Fundeb permanente, Valor aluno ano total, Eficiências do Fundeb

Resumo

O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção do novo Fundeb permanente. São destacadas as eficiências inclusiva, redistributiva, federativa e de qualidade do sistema – que têm como elementos, também, a inclusão e a equidade. Destaca-se, ainda, a relevante preferência constitucional pelo ensino público e o princípio constitucional da vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos como as bases da identidade constitucional em matéria de educação.

Publicado
2019-12-31
Como Citar
Sena, P. M. (2019). Os rumos do FUNDEB. Revista Pesquisa E Debate Em Educação, 9(2), 788-815. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30843