O financiamento da educação

breve histórico da legislação e seus percalços

  • Nicholas Davies Universidade Federal Fluminense
Palavras-chave: Financiamento da educação, Legislação educacional, Privatização da educação, Fundef, Fundeb

Resumo

O artigo pretende oferecer um panorama do financiamento da educação no Brasil, com base em análise documental e bibliográfica, descrevendo e analisando as receitas e despesas vinculadas à educação, o Fundef e o Fundeb, e os seus percalços, como equívocos da legislação, dados pouco confiáveis, descumprimento da exigência legal pelos governos, fiscalização deficiente pelos Tribunais de Contas e conselhos, desvinculação constitucional dos recursos devidos, renúncias fiscais, financiamento a instituições privadas de ensino, desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e a fragilidade dos Planos de Educação.

Publicado
2019-12-31
Como Citar
Davies, N. (2019). O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços. Revista Pesquisa E Debate Em Educação, 9(2), 661-691. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30833