As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para as Licenciaturas em Ciências da Religião: impactos e efeitos na contratação de docentes para o Ensino Religioso escolar na rede pública municipal da microrregião de Juiz de Fora- MG

Resumen

O cerne deste estudo é o acompanhamento da adaptação dos certames municipais realizados a partir da homologação da Resolução CNE/CP 5/2018 na microrregião de Juiz de Fora. O estudo se concentrou em abordar e distinguir brevemente a trajetória do Ensino Religioso e da Ciência da Religião no Brasil nas esferas legislativas e educacionais, direcionando para a criação dos cursos de Licenciatura em Ciência(as) da(s) Religião(ões). Aponta-se para a adoção da CRE como ciência de referência para o ER designada de “educacionalização da CRE”. A hipótese e a conclusão foram que os concursos e contratações de professores/as nos municípios estão em processo de adequação ao disposto na resolução. A metodologia se concentrou em uma análise discursiva dos editais disponibilizados nos sites das prefeituras entre 2018 e 2024. O material coletado foi agrupado em: concursos públicos; processos seletivos; processos seletivos simplificados, e apresentados em seções no artigo. Predominantemente, foram registradas contratações temporárias conforme apresentado na tabela em anexo. Foi identificado que a ausência de um consenso na adoção da nomenclatura da formação docente impactou na classificação de alguns municípios. Desse modo, conclui-se que dentre os municípios: 8 estão adequados; 1 o resultado é inconclusivo; 5 se encontram em processo de adequação; 1 foi considerado como não adequado. Nos 18 municípios restantes, não foram identificadas realização de certames, ficando inconclusiva a informação do oferecimento do componente curricular ER nas escolas municipais.