Direitos Humanos e Justiça Sócio-ambiental

Abstract

O projeto atua especialmente em dois eixos temáticos: Assessoria jurídica à comunidade quilombola Ilha Funda, na zona rural do município de Periquito/MG, bem como à comunidade quilombola Águas Claras, na zona rural de Virgolândia/MG; A metodologia empregada na realização das ações é a formação a partir de bibliografias específicas, bem como idas a campo, a fim de, a partir do diálogo com os membros das comunidades, sistematizar suas demandas e seus direitos específicos e pleiteá-los junto aos órgãos competentes. Os resultados obtidos até então dirigem-se à elaboração de novos estatutos, convertendo as associações rurais em associações de comunidades quilombolas, o que viabilizará a efetivação de direitos específicos para comunidades remanescentes de quilombos, bem como a sistematização de garantias previstas nas legislações pertinentes a povos quilombolas e que ainda não são gozadas. Assistência jurídica ao Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) no processo de implantação da assessoria técnica às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco/Vale/BHP-Billiton, em 2015. A
partir do desastre/crime na bacia do Rio Doce, percebem-se os efeitos continuados do mar de lama tanto para a biota, quanto para a comunidade, o que deu ensejo à celebração de termos de ajustamento de conduta e outros acordos judiciais entre as comunidades atingidas e as empresas responsáveis. Um dos resultados desses acordos, foi que as comunidades teriam direito a assessorias técnicas de entidades que viabilizariam, por meio de profissionais especializados, a reparação dos prejuízos sofridos. Diante disso, o CAT foi uma das entidades vencedoras do processo de seleção e ficou responsável por assessorar as comunidades de Tumiritinga/MG e Galileia/MG. O projeto assessora o CAT nas ações de aconselhamento jurídico aos afetados quanto a seus direitos e garantias, além de buscar reparações em relação às perdas relacionadas ao ecossistema e às atividades econômicas, às vidas das pessoas, prejudicadas pelo racionamento e contaminação da água e ao modo de
vida local. Isso tudo se dá a partir da atuação no processo de implantação dessa ONG como assessoria técnica dessas comunidades. A fim de promover uma maior eficácia quanto à atuação conjunta ao CAT, os resultados até então obtidos foram no sentido de ter sido feita a sistematização dos dados referentes aos atingidos, bem como o estudo e acompanhamento dos processos judiciais e da legislação que envolvem os casos.