Propriedade e contrato: uma análise procedimentalista

Autores

  • Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora
  • João Paulo Torres Dias Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.34019/2179-3700.2008.v12.25532

Resumo

O objetivo central desta pesquisa é romper com o exercício de tomada de decisões fechadas, monológicas e arbitrárias e contribuir com a reconstrução de um ordenamento jurídico aberto, capaz de solucionar conflitos a partir de uma perspectiva interdisciplinar, procedimental e dialógica. Pretende-se estruturar uma noção de regulação aplicável à propriedade e ao contrato que seja proporcional, mas isso somente é viável na medida em que haja um respeito pelo procedimento dialógico de informação da realidade jurídica. Em vista disso, delineia-se o problema central da pesquisa: como se compreender os limites ao direito de propriedade e à autonomia contratual, dentro da ordem constitucional econômica e da teoria argumentativa e à luz das mudanças nas relações econômicas atuais? A fim de solucionar este problema, apresenta-se como hipótese a concepção de que os limites destes institutos, informados pela teoria da regulação proporcional e pela racionalidade argumentativa, serão construídos a partir dos fragmentos constitucionais e legais e das necessidades sociais, não sendo, pois, estabelecidos aprioristicamente pelo sistema jurídico constitucional.

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Publicado

2018-07-04

Como Citar

Feres, M. V. C., & Dias, J. P. T. (2018). Propriedade e contrato: uma análise procedimentalista. Principia: Caminhos Da Iniciação Científica, 12, 131–143. https://doi.org/10.34019/2179-3700.2008.v12.25532

Edição

Seção

Artigos