Propriedade e contrato: uma análise procedimentalista

Abstract

O objetivo central desta pesquisa é romper com o exercício de tomada de decisões fechadas, monológicas e arbitrárias e contribuir com a reconstrução de um ordenamento jurídico aberto, capaz de solucionar conflitos a partir de uma perspectiva interdisciplinar, procedimental e dialógica. Pretende-se estruturar uma noção de regulação aplicável à propriedade e ao contrato que seja proporcional, mas isso somente é viável na medida em que haja um respeito pelo procedimento dialógico de informação da realidade jurídica. Em vista disso, delineia-se o problema central da pesquisa: como se compreender os limites ao direito de propriedade e à autonomia contratual, dentro da ordem constitucional econômica e da teoria argumentativa e à luz das mudanças nas relações econômicas atuais? A fim de solucionar este problema, apresenta-se como hipótese a concepção de que os limites destes institutos, informados pela teoria da regulação proporcional e pela racionalidade argumentativa, serão construídos a partir dos fragmentos constitucionais e legais e das necessidades sociais, não sendo, pois, estabelecidos aprioristicamente pelo sistema jurídico constitucional.