Leis de proteção ao jornalismo no Brasil e impactos das IAGs nas democracias
DOI:
https://doi.org/10.34019/1981-4070.2025.v19.47134Palavras-chave:
Jornalismo, IAGs, Leis, Direitos autorais, DemocraciaResumo
O estudo indica que a procura por notícias na internet migra dos motores de buscas aos chatbots de inteligência artificial generativa. Isso diminui os acessos aos sites jornalísticos e a sua arrecadação. A nova forma de consumo de notícias também afeta a esfera pública ampliada pelo ciberespaço, onde as deliberações estão debilitadas por serem influenciadas por notícias individualizadas algoritmicamente. Os objetivos do artigo são analisar a capacidade da legislação brasileira de proteger os direitos autorais dos jornais diante da atuação das IAGs como novos agentes da distribuição de notícias, e relacionar as notícias produzidas por chatbots às deliberações da ciberesfera. Metodologicamente, a pesquisa exploratória é documental com base em fontes primárias, como textos de leis e notícias. O embasamento aproxima clássicos da teoria social a teóricos da comunicação digital e recorre à interpretação de textos legais por juristas. A pesquisa concluiu que há lacunas na regulamentação do uso dos conteúdos jornalísticos para o treinamento dos chatbots de IAGs e indícios que suas notícias interferem negativamente na ciberesfera.
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