Acontecimento violento, mídia e deliberação: tensões entre razão e emoção no debate público sobre a redução da maioridade penal

Resumo

Análise da tensão entre razão e emoção no debate público
sobre a redução da maioridade penal, suscitado pelo assassinato do
menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro. Como referencial
metodológico, utilizam-se os indicadores propostos por Maia (2008):
quem teve acesso e voz; qual a caracterização dos atores envolvidos;
como foi a utilização de argumentos; e, como ocorreu a interação
entre as diferentes razões mobilizadas. Conclui-se que, mesmo com
argumentos devidamente embasados para que não se tomassem
decisões políticas precipitadas sobre a redução da maioridade penal, o
que prevaleceu no resultado foi a pressão do apelo emocional da
sociedade, o que culminou com a aprovação na CCJ do Senado da
PEC que reduziria para 16 anos a maioridade penal em casos de
crimes hediondos.