v. 28 n. 2 (2022): Dossiê: Fascismos, 100 anos depois
Seção Livre

O anticomunismo nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (1964-1970)

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  • Mateus Gamba Torres
DOI: https://doi.org/10.34019/2594-8296.2022.v28.36833

Publicado 2023-08-01

Palavras-chave

  • Palavras Chave: Anticomunismo. Supremo Tribunal Federal. Recursos Ordinários Criminais. Ditadura Civil-Militar.

Como Citar

Gamba Torres, Mateus. 2023. “O Anticomunismo Nas Decisões Dos Ministros Do Supremo Tribunal Federal (1964-1970)”. Locus: Revista De História 28 (2):302-25. https://doi.org/10.34019/2594-8296.2022.v28.36833.

Copyright (c) 2022 Mateus Gamba Torres

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Resumo

O presente artigo trata da presença do discurso anticomunista em decisões do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo da justiça brasileira, estabeleceu em suas decisões um discurso de autonomia e imparcialidade, porém alinhado com a doutrina de segurança nacional. As fontes utilizadas para a pesquisa e percepção desse discurso são três acórdãos resultantes de julgamentos de recursos ordinários criminais pelo STF entre 1964 e 1970. Esses eram os únicos tipos de recursos julgados por um tribunal civil durante o período autoritário, no caso o Supremo Tribunal Federal, e a última possibilidade de absolvição por parte dos réus processados por crimes contra a segurança nacional. São analisadas questões relacionadas às legislações e às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal desde 1964, onde está demonstrado que, apesar de o discurso de imparcialidade dos julgadores se manter durante o governo autoritário, é visível a influência de questões políticas relacionadas à ditadura nos acórdãos pesquisados.

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