v. 24 n. 1 (2018): Dossiê - Justiças e Impérios Ibéricos de Antigo Regime
Dossiê

Os conflitos de jurisdição entre os cargos do poder local ou a difícil tarefa de levar justiça aos domínios d’El-Rey

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  • Thiago Enes
Thiago Enes
Universidade Federal de Juiz de Fora
DOI: https://doi.org/10.34019/2594-8296.2018.v24.20866

Publicado 2019-02-04 — Atualizado em 2021-04-24

Versões

Palavras-chave

  • Conflitos de jurisdição,
  • Legislação portuguesa,
  • Administração municipal

Como Citar

Enes, Thiago. (2019) 2021. “Os Conflitos De jurisdição Entre Os Cargos Do Poder Local Ou a difícil Tarefa De Levar justiça Aos domínios d’El-Rey”. Locus: Revista De História 24 (1). https://doi.org/10.34019/2594-8296.2018.v24.20866.

Copyright (c) 2018 Thiago Enes

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Resumo

No Antigo Regime, a justiça era considerada a principal atividade do rei, confundindo-se com administração e manutenção da ordem social e política. Contudo, o arbítrio do poder real era limitado pelos poderes informais e normações ligadas ao direito local. Neste artigo, analisamos os conflitos de jurisdição dos ofícios municipais que definiram a justiça no luso império, especialmente em seus desígnios de ultramar.

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