Organizadores:

Prof. Dr. Francisco Carlos Palomanes Martinho (Universidade de São Paulo)

Prof. Dr. Leandro Pereira Gonçalves (Universidade Federal de Juiz de Fora)

Prof. Dr. Marçal de Menezes Paredes (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)

 

Data limite para submissões: 15 de dezembro de 2025

 

No dia 25 de Abril de 1974, um golpe de Estado perpetrado por militares de média patente, sobretudo capitães, derrubou uma das mais longevas ditaduras da História do Século 20, a ditadura do Estado Novo Português. Iniciada como ditadura militar em maio de 1926, transitou, em seguida para uma ditadura civil e corporativa a partir de janeiro de 1933, sob a liderança de António Oliveira Salazar. A ditadura portuguesa foi uma das sobreviventes da onda democratizante do período pós 2ª Guerra Mundial. Mantendo-se, apesar de inúmeros constrangimentos, o Estado Novo começou a enfrentar sinais de crise mais prolongada a partir de 1958, com a candidatura oposicionista do general Humberto Delgado. Em seguida, novos problemas: a perda da Índia Portuguesa; a tentativa de golpe do general Botelho Moniz; o sequestro do paquete Santa Maria; o início, em Angola, das guerras de libertação em África. Tudo isso apenas no ano de 1961. Durante toda a década de 1960 e nos primeiros anos da década de 1970, a estratégia do regime era manter-se, até que uma “oportunidade” viesse a tirá-lo da situação em que se encontrava. Mas os ventos não sopravam a favor: crescentes manifestações estudantis e de trabalhadores, isolamento nos fóruns internacionais, sobretudo na ONU, a ampliação da guerra em África para os territórios de Moçambique e Guiné, a ampliação social dos grupos oposicionistas, chegando às classes médias e burguesas, antes apoiadoras da ditadura. Sequer a subida ao poder de Marcello Caetano ajudou. A chamada “primavera marcelista” em pouco tempo resultou em frustração por parte daqueles que esperavam que a ditadura, de alguma forma, transitasse para uma democracia de tipo liberal. Há ainda o afastamento significativo de setores da Igreja católica, uma das bases mais sólidas de sustentação do regime; neste caso, o episódio que melhor retrata esta nova opção da Igreja foi a audiência privada do papa Paulo VI a representantes dos movimentos armados de Angola, Guiné e Moçambique. Como se vê, de todos os problemas aqui elencados, o mais grave de todos foi a guerra em África. E a solução do conflito implicava, necessariamente, na alternância do regime. Assim, foi exatamente da guerra anticolonial que o regime ruiu. Desgastes com uma luta prolongada, reivindicações de tipo corporativas, uma politização crescente nas Forças Armadas: razões não faltaram para que a ditadura se debelasse.

A queda do Estado Novo e o desencadear de seu processo revolucionário teve consequências importantes tanto interna e externamente. Uma cultura revolucionária logo se expandiu, com impactos políticos, econômicos e culturais: das ocupações de terra no Alentejo, passando pelos “saneamentos” no setor público, e por novas concepções estéticas na cultura. O país não parou entre abril de 1974 e novembro de 1975. Do ponto de vista internacional, a proximidade de Portugal com o Bloco Soviético, era motivo de preocupações. A começar pelo fato de que Portugal era membro fundador da OTAN. Não por acaso, nos Estados Unidos, o Senador republicano James Buckley afirmou preocupado: “Não há nada a acontecer hoje no mundo – nem no Sudeste Asiático, nem no Oriente Médio – que tenha metade da importância e seja mais ameaçador que o avanço comunista para o poder em Portugal”. No Brasil, sinais de ambivalência. Por um lado, interesses econômicos e estratégicos em África, fizeram com que os militares brasileiros se afastassem da política colonial portuguesa, além de imediatamente reconhecerem as independências das novas nações nascidas com o fim do colonialismo. Por outro, os serviços secretos brasileiros, através de seu corpo diplomático, acompanhavam atentamente as mobilizações da oposição brasileira exilada em Lisboa, em número cada vez mais crescente. No continente africano desencadeiam-se diversas mudanças. Na Guiné-Bissau, o reconhecimento da independência (proclamada unilateralmente no ano anterior) trouxe, por empuxo, também a independência de Cabo Verde – dando azo à ascensão do PAIGC no governo de ambos os países soberanos. Em São Tomé e Príncipe, a queda do regime metropolitano desencadeia uma corrida para articulações políticas para a independência. Em Moçambique, a FRELIMO segue a estratégia de combater enquanto negociava a transição – e será vencedora no processo de transição política. Em Angola o cenário se acirrava, haja vista a turbulenta relação entre os três principais movimentos anticolonialistas, bem como o cenário das forças portuguesas (ainda) presentes (e dos retornados, que já se avolumavam). No longínquo Timor-Leste, um contexto de aceleração política abreviará a independência logo transformada em uma longa ocupação pela Indonésia. Em todas essas frentes, pululam articulações políticas, paradoxos e anseios prementes que transversalmente interpelam, entre outras escalas, o chamado Verão Quente de 1975. Em suma, diversos são os ângulos a partir dos quais se pode pensar no impacto da Revolução Portuguesa, para Portugal, para a Europa, para o Brasil, para África, para África e, enfim, para todo o Mundo. O dossiê busca reunir pesquisas que, sob diversos matizes, pensarão, numa perspectiva global, a dialética revolução/transição, bem como seus diversos desdobramentos. Da Revolução dos Cravos, parte integrante do processo transicional do Sul da Europa, incluindo Grécia e Espanha, pensar-se-á em diversas temáticas vinculadas aos seguintes eixos temáticos: 1. História e memória das transições, das democracias e dos autoritarismos; 2. África e Ásia no contexto internacional; 3. Culturas políticas, partidos e movimentos organizados; 4. O Estado em democracia: instituições e políticas públicas.