Perfil de notas técnicas para suporte técnico-científico à decisão judicial do medicamento Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque)

Série temática: Avaliação de Tecnologias em Saúde Hospitalar (ATS-H)

Autores

  • Thisciane Ferreira Pinto Gomes Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares https://orcid.org/0000-0002-0627-9677
  • Ítalo Gustavo Lima Monteiro Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Andrezza Abraham Ohana de Souza Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Antônio Brazil Viana Junior Gerência de Ensino e Pesquisa, Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Karoline Ferreira da Silva Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0009-0007-2734-6289
  • Luiz Gustavo Mendes de Moura Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0002-8971-1436
  • Patrícia Andrea de Fonseca Magalhães Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares https://orcid.org/0009-0000-5478-6684

DOI:

https://doi.org/10.34019/1982-8047.2023.v49.43373

Palavras-chave:

Avaliação de Tecnologias em Saúde, Judicialização da Saúde, Prática Clínica Baseada em Evidências, Terapia Gênica

Resumo

Introdução: O aumento da judicialização da saúde tem destacado a importância dos centros de avaliação judicial em decisões baseadas em evidências. A atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença neurodegenerativa caracterizada principalmente por hipotonia muscular progressiva e alta mortalidade nos primeiros dois anos de vida. Embora o medicamento Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque) seja indicado para o tratamento da AME, seu custo elevado e a indisponibilidade pelo sistema público de saúde brasileiro tornam o tratamento inviável, resultando em processos judiciais. Objetivo: Descrever o perfil das informações contidas nas notas técnicas (NT) disponíveis no Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), utilizadas como apoio nas decisões judiciais relacionadas ao Zolgensma®. Material e Métodos: Foi realizado um estudo descritivo com dados de notas técnicas disponíveis no Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) no período entre setembro de 2021 a setembro de 2023. Resultado: Foram identificadas 63 notas técnicas, sendo que uma foi excluída por se tratar de nota complementar. Das 62 NTs consideradas elegíveis para análise neste estudo, a idade média dos participantes foi de 2,03 (± 1,54) anos, sendo a maioria do sexo masculino. A maioria das solicitações foi para tratamento de AME tipo 1 (N= 52; 82%). Destas, somente 23 atendiam a faixa etária inferior a 2 anos. Quanto à recomendação final, 14 NTs foram favoráveis ao fornecimento do Zolgensma®.  Conclusão: Os resultados revelaram o perfil das NTs baseadas em evidências científicas, que subsidiam decisões judiciais visando minimizar impactos no orçamento da saúde. Iniciativas como o Sistema e-NatJus são fundamentais para acesso a esses subsídios, embora a disseminação de informações e capacitações continuadas sejam necessárias. Pesquisas adicionais sobre o impacto dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) na judicialização da saúde são importantes.

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Referências

Pereira VL. Judicialização da saúde: disponibilidade pelo Sistema Único de Saúde da terapia gênica Zolgensma para portadores de atrofia muscular espinhal [dissertação]. Brasília: IDP; 2022.

Alves LA. A judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custo [Trabalho de Conclusão de Curso]. Goiânia: PUC Goiás; 2021.

Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde. Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da atrofia muscular espinhal 5Q tipo I [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2023/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-de-atrofia-muscular-espinhal-ame-5q-tipos-i-e-ii.

Ministério da Saúde (BR). Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Nusinersena (Spinraza®) para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME): n° 5 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2019 [citado em 2024 abr. 11]. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2019/relatorio_nusinersena_ame5q.pdf.

Ministério da Saúde (BR). Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Risdiplam (Evrysdi®) para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME) tipo I, tipo II e tipo III [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2022 [citado em 2024 abr. 11]. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220314_relatorio_709_risdiplam_ametipoi.pdf.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Consultas: bulário eletrônico [Internet]. Brasília: Anvisa; 2024 [citado em 23 jan. 2024]. Disponível em: https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100681174.

Ministério da Saúde (BR). Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Relatório de recomendação: onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2022 [citado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20221207_relatorio_zolgensma_ame_tipo_i_793_2022.pdf.

Conselho Nacional de Justiça (BR). Sistema e-NatJus [Internet]. Brasília: CNJ; 2024 [citado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/.

Conselho Nacional de Justiça (BR). Pesquisa de notas técnicas [Internet]. Brasília: CNJ; 2024 [citado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/e-natjus/pesquisaPublica.php.

Harris PA, Taylor R, Thielke R, Payne J, Gonzalez N, Conde JG. Research electronic data capture (REDCap): a metadata-driven methodology and workflow process for providing translational research informatics support. J Biomed Inform. 2009; 42(2):377-81.

Wang DWL. Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade. CGPC. 2009; 14(54):51-87.

Costa CA. Gastos com a judicialização de tecnologias de saúde: um estudo empírico no Executivo Federal do Brasil [Trabalho de Conclusão Curso]. Florianópolis: UFSC; 2022.

Diniz SD. Notas técnicas, respostas técnicas rápidas: seus usos para embasar as decisões judiciais em saúde no Estado de Minas Gerais [dissertação]. Belo Horizonte: UFMG; 2018.

OECD. OECD reviews of health systems: Brazil 2021 [Internet]. Paris: OECD Publishing; 2021 [citado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/146d0dea-en.pdf?expires=1706037755&id=id&accname=guest&checksum=10428AC31882506E81233745E34C1CC1.

Conselho Nacional de Justiça (BR). Judicialização e sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade [Internet]. Brasília: CNJ; 2021 [citado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Relatorio_Judicializacao-e-Sociedade.pdf.

Rede NATJus. Quem Somos [Internet]. Brasília: Hospital Sírio-Libanês; 2023 [acessado em 2024 jan. 23]. Disponível em: https://redenatjus.org.br/quem-somos/.

Messeder MA, Osorio-de-Castro CG, Luiza VL. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública. 2005; 21(2):525-34.

Freitas BC, Fonseca EP, Queluz DP. A judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática. Interface. 2020; 24:e190345.

Machado MA, Acurcio FA, Brandão CM, Faleiros DR, Guerra Jr AA, Cherchiglia ML et al. Judicialização do acesso a medicamentos no estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública. 2011; 45(3):590-8.

Almeida NA, Domingues ML, Baldoni AO, Rios DR. Notas técnicas para judicialização de anticoagulantes orais diretos: uma avaliação do perfil. Medicina. 2022; 55(2):e-192624.

Catanheide ID, Lisboa ES, Souza LE. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis. 2016; 26(4):1335-56.

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Publicado

2024-04-25

Como Citar

1.
Ferreira Pinto Gomes T, Lima Monteiro Ítalo G, Abraham Ohana de Souza A, Brazil Viana Junior A, Ferreira da Silva K, Mendes de Moura LG, de Fonseca Magalhães PA. Perfil de notas técnicas para suporte técnico-científico à decisão judicial do medicamento Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque): Série temática: Avaliação de Tecnologias em Saúde Hospitalar (ATS-H). HU Rev [Internet]. 25º de abril de 2024 [citado 15º de julho de 2024];49:1-6. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/hurevista/article/view/43373

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