LEALDADE PROCESSUAL, DEVER DE VERACIDADE E ESTADO SOCIAL

Authors

  • Stela Tannure Leal Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.34019/2448-2137.2012.17727

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de delinear o paralelo entre a efetivação da tutela dos deveres éticos no processo civil e a emergência do Estado Social. Para tanto, conceitua-se o abuso do direito e o abuso do processo; posteriormente, analisa-se a evolução histórica da atuação das partes no processo e algumas implicações relacionadas aos modelos políticos vigentes. Passa-se ao estudo da lealdade processual e do dever correlato de veracidade, observado seu caráter relativo, concluindo sobre a necessidade de encará-los como deveres concretos, e não apenas postulados de recomendação.

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Published

2018-08-13