LEALDADE PROCESSUAL, DEVER DE VERACIDADE E ESTADO SOCIAL

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de delinear o paralelo entre a efetivação da tutela dos deveres éticos no processo civil e a emergência do Estado Social. Para tanto, conceitua-se o abuso do direito e o abuso do processo; posteriormente, analisa-se a evolução histórica da atuação das partes no processo e algumas implicações relacionadas aos modelos políticos vigentes. Passa-se ao estudo da lealdade processual e do dever correlato de veracidade, observado seu caráter relativo, concluindo sobre a necessidade de encará-los como deveres concretos, e não apenas postulados de recomendação.