COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ): IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS, VIOLAÇÃO DE DIREITOS E CONFLITOS NA BAÍA DE GUANABARA

Abstract

O Estado Brasileiro possui uma dívida ecológica e social com os povos da Baía de Guanabara, em especial com os pescadores artesanais. Os conflitos entre empresas e populações, em especial com as comunidades tradicionais e de baixa renda, deflagrados por processos de apropriação de territórios e dos recursos naturais pelo grande capital, estão na ordem do dia e compõem centralidade no quadro atual das discussões sobre os impactos e consequências da política de desenvolvimento hegemônica em curso no Brasil, travadas na academia e nos movimentos sociais. Em coerência com a lógica da rentabilidade que rege a economia mundial de acumulação abstrata, ou, em outras palavras, com o processo de “mundialização” da economia (CARNEIRO, 2005), que evidencia as necessidades de expansão das fronteiras do capital, o sentido de tal apropriação territorial engendrada por grandes indústrias e empreendimentos se alicerça às custas de uma distribuição discriminatória dos riscos ambientais, que penaliza, de diversas formas, grupos sociais já marginalizados da sociedade.