Controle Social nas Agências Reguladoras brasileiras: entre Projetos Políticos e Modelo Institucional

Abstract

Este artigo apresenta uma análise dos limites e possibilidades da prática do controle social nas agências reguladoras brasileiras a partir da influência de duas variáveis: o modelo institucional adotado para estas instituições e os projetos políticos que orientam discursos e práticas de controle social das políticas públicas no contexto de sua criação e implementação. Para tanto, apresenta um quadro conceitual para definição e operacionalização do conceito de controle social das políticas públicas e uma análise, a partir destas variáveis, dos desafios para a concretização de formas amplas de controle social no que tange à inclusão de uma grande pluralidade de atores e ao aprofundamento do debate.