La criminalización de la lgbtfobia en Brasil

Efectos y perspectivas

Autores/as

  • João Vinicius dos Santos UFMG

DOI:

https://doi.org/10.34019/1981-2140.2024.46432

Palabras clave:

Acción Directa de Inconstitucionalidad 26, Mandato de Injunção 4733, Supremo Tribunal Federal, Criminalización, LGBTQIA

Resumen

El trabajo tiene como objetivo debatir la repercusión de la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar prácticas LGBTfóbicas a través del Mandato de Injunção 4733 y de la Acción Directa de Inconstitucionalidad por Omisión (ADO) nº 26. La decisión presenta un carácter pedagógico, brindando visibilidad al movimiento. Sin embargo, incluso después de la criminalización, se observa que esta no tuvo un impacto real en las personas trans. El número de violencias registradas contra este grupo sigue aumentando. La investigación desarrollada es de carácter cualitativo y utilizará el método teórico documental, con técnica hipotético-deductiva, mediante investigaciones bibliográficas con materiales ya publicados. El trabajo se dividirá en tres secciones: un breve historial del movimiento LGBTQIA+ en Brasil, abarcando la problemática de la violencia LGBTfóbica; un análisis del MI 4733 y ADO 26; y los efectos de la criminalización de la LGBTfobia como mecanismo de cambio social y cultural. Se ha constatado, a partir de los estudios realizados y aquí presentados, que la criminalización de conductas LGBTfóbicas no ha representado un cambio relevante en la vida de varios miembros de la comunidad LGBTQIA+. Para el grupo trans, como se afirma a lo largo del trabajo, el número de asesinatos y crímenes violentos continúa aumentando incluso después de la criminalización.

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Publicado

2025-05-09

Cómo citar

dos Santos, J. V. (2025). La criminalización de la lgbtfobia en Brasil: Efectos y perspectivas. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (39), 17–37. https://doi.org/10.34019/1981-2140.2024.46432

Número

Sección

Dossiês