Reforma trabalhista: precarização do trabalho feminino

Abstract

Considerado o recente fenômeno mundial da flexibilização das leis trabalhistas como parte do processo vigente de precarização do trabalho, este artigo tem como objetivo determinar se a recém sancionada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, 2017) pode agravar o processo de precarização do trabalho feminino. Assim, consiste-se em um estudo exploratório através de pesquisa bibliográfica e análise documental do texto da reforma e do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal com relação ao tema. Conclui-se que a reforma trabalhista em questão agrava o fenômeno da precarização do trabalho.